Incentivadores do Projeto Cultural

A lei 8.313, de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que canaliza recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de:

 -> Estimular a produção, distribuição e o acesso aos produtos culturais (CD, DVDs, shows, espetáculos musicais, de dança, teatrais, filmes e outras produções na área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciência Humana, Artes, jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultura, etc.);

 -> Proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico;

 -> Estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outros.